12/06/2025
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) define regras para a coleta, o uso e o compartilhamento de dados no Brasil. Neste conteúdo, explicamos os principais pontos da legislação e como a Gabriel garante o cumprimento dessas normas.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que estabelece regras para coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais. O objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade de cada indivíduo.
A LGPD define que qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável é considerada um dado pessoal. Isso inclui, por exemplo, nome, CPF, e-mail e endereço IP.
O que são dados sensíveis?
A LGPD também define uma categoria especial chamada “dados sensíveis”, que envolve informações sobre origem étnica, religião, política, dados genéticos, biométricos, entre outros. Esses dados exigem um nível ainda maior de proteção.
A atuação da Gabriel com base na LGPD
Não fazemos reconhecimento facial
Além disso, a Gabriel não realiza reconhecimento facial. Isso porque a lei não permite que empresas privadas realizem a leitura biométrica de faces de transeuntes em espaços públicos.
Como garantimos privacidade na Leitura de Placas
O Camaleão 2 é capaz de ler placas, identificar veículos de interesse e alertar as autoridades policiais.
A atuação da Gabriel se limita à leitura das placas e à geração de inteligência para as autoridades — sem coletar, acessar ou tratar dados pessoais de condutores ou proprietários.
Relação transparente com as autoridades
A Gabriel só compartilha informações com as autoridades mediante ofício, por meio da plataforma Gabriel para Autoridades, ou por meio de parcerias institucionais formalizadas e transparentes, como acontece no caso do Programa 190 Integrado.
Trabalho baseado em fatos concretos
A Gabriel não utiliza modelos preditivos que se propõem a antecipar ações que sequer aconteceram.
Não trabalhamos com presunção de culpa ou subjetividade: atuamos sempre com base em fatos concretos e verificáveis.
Assista ao vídeo e saiba mais.
Para a Gabriel, segurança só pode vir acompanhada de transparência, pois sentir-se seguro é saber também que a sua privacidade e os seus dados são protegidos e tratados com responsabilidade.
Por isso, mantemos uma Política de Privacidade clara e objetiva, que informa quais dos seus dados utilizamos para garantir a sua proteção.
Ainda não é um protegido? Clique no botão abaixo e ajude a tornar o seu bairro mais seguro.
Até o próximo blog. (:
